6. Compras: os teus direitos e o que podes trazer para casa

Compras dentro da UE

Não há limites para o que podes levar contigo entre países da UE, desde que seja para uso próprio e não para revenda. O IVA e os impostos especiais de consumo estão incluídos no preço, por isso não pagas mais nada no teu país.

Para o álcool e o tabaco, os países usam níveis indicativos para distinguir o uso pessoal do comércio, por exemplo 800 cigarros, 10 litros de bebidas espirituosas, 90 litros de vinho (dos quais até 60 litros de espumante) e 110 litros de cerveja. Alguns países fixam valores diferentes – informa-te junto da autoridade aduaneira do país para onde vais.

No regresso de fora da UE

• Outros bens: até 430 € se viajares de avião ou barco, 300 € por via terrestre.
• Álcool: 4 litros de vinho tranquilo e 16 litros de cerveja, mais 1 litro de bebidas espirituosas com mais de 22% ou, em alternativa, 2 litros de vinho licoroso ou espumante.
• Tabaco: normalmente 200 cigarros ou o equivalente; alguns países aplicam um limite inferior de 40 cigarros.
• Os menores de 17 anos não têm direito a isenção para álcool e tabaco.

Os teus direitos como consumidor

• Compras online: normalmente podes cancelar e devolver os bens comprados online no prazo de 14 dias, sem teres de dar uma justificação.
• Garantia: se um produto tiver defeito, o vendedor tem de o reparar, substituir ou reembolsar – a garantia legal dura pelo menos 2 anos em toda a UE, onde quer que o tenhas comprado.
• Um problema com uma loja noutro país da UE? A Rede dos Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net) ajuda-te gratuitamente.
• Não resides na UE? Muitas vezes podes recuperar o IVA dos bens que levas para fora da UE – pede na loja um formulário tax-free.

Fontes: Your Europe – álcool, tabaco e dinheiro em numerário · Your Europe – garantias e devoluções · Rede dos Centros Europeus do Consumidor Verificado: 2 de outubro de 2026.